A governança corporativa é um elemento estratégico e tem ganhado espaço na gestão das instituições de educação superior brasileiras. Essa foi uma das constatações evidenciadas durante o seminário Governança na educação superior: sustentabilidade, regulação e entrega de valor à sociedade, realizado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) nesta terça-feira, 9 de junho. 

Um dado que valida de forma incontestável a afirmação acima foi apresentado por Antônio Bizzo, presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Segundo ele, os grupos educacionais listados na B3 registram média de aderência de 86,5% ao Código Brasileiro de Governança Corporativa, desempenho significativamente superior à média das outras empresas listadas na bolsa de valores brasileira, que é de 68,2%.

O seminário reuniu especialistas que atuam com a agenda da governança em diferentes contextos. Ao longo do evento, eles enfatizaram como práticas de governança bem estruturadas podem fortalecer a capacidade de resposta das instituições diante de desafios regulatórios, tecnológicos, econômicos e sociais, além de fortalecer a confiança dos stakeholders na empresa.

Governança como ferramenta de confiança
Ao abordar os fundamentos da governança corporativa, Bizzo destacou que as organizações não podem ser compreendidas de forma isolada. “Ela vive em um contexto, que inclui a sociedade, os clientes, os fornecedores, o governo e demais partes interessadas”. Além disso, ele destacou que práticas de governança só produzem resultados quando incorporadas de forma genuína à cultura organizacional. “Se a governança é feita para inglês ver, pode ter certeza que vai desmoronar em algum momento”, alertou.

O dirigente do IBGC também ressaltou que os princípios da boa governança estão apoiados nos pilares da integridade, da transparência, da equidade, da responsabilização e da sustentabilidade, e pontuou quatro temas que têm sido debatidos no âmbito dos conselhos de administração das empresas: inteligência artificial; volatilidade econômica e geopolítica; gestão de pessoas; e cibersegurança. “A governança precisa tratar de questões duras e difíceis, se não ela não é efetiva”, ressaltou.

Por fim, o especialista defendeu a importância de uma abordagem estruturada para a gestão de riscos baseada na identificação, na avaliação, no monitoramento e no reporte permanente dos riscos corporativos e de sustentabilidade.

Governança e o desenvolvimento do país
A relação entre governança e desenvolvimento nacional foi o foco da exposição do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes. O ministro apresentou auditorias conduzidas pelo tribunal e chamou a atenção para problemas estruturais que, segundo ele, refletem falhas de governança em diferentes esferas da administração pública. “Se não tem uma boa governança, não prioriza os temas centrais”, disse. Entre os exemplos citados, mencionou desafios relacionados à segurança nas fronteiras, à gestão de riscos e à capacidade de antecipação de crises.

Na esfera educacional, Nardes apresentou uma síntese dos principais achados e vulnerabilidades identificadas em quatro auditorias conduzidas pelo órgão nos últimos anos. Os trabalhos avaliaram a implementação e os resultados da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), do Proinfância e do Plano de Ações Articuladas (PAR), executado pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo o ministro, embora tratem de programas distintos, os quatro acórdãos revelam desafios estruturais comuns que comprometem a efetividade das políticas educacionais brasileiras. Entre os problemas recorrentes apontados estão a fragmentação da governança, a fragilidade dos sistemas de informação e monitoramento, a insuficiência de ações de capacitação e as desigualdades regionais e socioeconômicas que dificultam a implementação das iniciativas em todo o país.

Governança e sustentabilidade ambiental
A incorporação dos temas ambientais à governança institucional foi abordada por Renata Andrade, presidente e fundadora da Rede de Governança Climática e Sustentabilidade. Durante sua apresentação, a especialista analisou as mudanças trazidas pelo novo Plano Nacional de Educação (PNE) em relação à Política Nacional de Educação Ambiental, destacando a crescente exigência para que organizações e instituições incorporem a sustentabilidade de forma transversal às suas estratégias.

A discussão reforçou a percepção de que aspectos ambientais, sociais e de governança deixaram de ser tratados como temas periféricos e passaram a integrar o núcleo das decisões institucionais.

Governança em instituições familiares e comunitárias
Encerrando o debate, Daniel Tanigushi, executivo com atuação em processos de reestruturação e governança na educação superior, direcionou a discussão para a realidade das instituições familiares, confessionais e comunitárias. Segundo ele, ainda existe uma percepção equivocada de que governança é um tema prioritário apenas para grandes grupos empresariais ou organizações que pretendem acessar o mercado de capitais.

“Queria aproveitar para desmistificar um ponto: governança é tanto mais importante para as instituições familiares e comunitárias do que para aquelas que estão ou vão fazer IPO”, afirmou. Para ele, a adoção de estruturas sólidas de governança é fundamental para enfrentar desafios que costumam surgir no cotidiano das empresas, especialmente aqueles relacionados à distribuição de poder e à tomada de decisões. Entre eles, destacou os conflitos horizontais, que envolvem sócios e mantenedores, e os conflitos verticais, que podem surgir entre proprietários e gestores executivos.

Tanigushi também defendeu que a governança deve ser compreendida como um mecanismo de definição clara de responsabilidades e processos decisórios. “Governança é quem tem o direito de decidir o quê, em nome de quem, e com quais obrigações de prestar contas”, resumiu.