D.O.U 01/08/2003 | Categoria: Lei
Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei n° 9.394, de 20/12/1996 (LDB)
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D.O.U 29/05/2003 | Categoria: Lei
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
D.O.U 19/05/2003 | Categoria: Lei
Altera dispositivos da Lei n° 5.517/1968 (exercício da profissão de médico veterinário e criação do Conselho Federal e Regionais).
D.O.U 10/01/2003 | Categoria: Lei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
D.O.U 22/07/2002 | Categoria: Lei
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
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