D.O.U 16/02/2001 | Categoria: Lei
Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória n.º 2.106-11, de 2001, que o Congresso Nacional provou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, Presidente, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal,
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D.O.U 15/01/2001 | Categoria: Lei
Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
D.O.U 11/01/2001 | Categoria: Lei
Proíbe a prática do trote e de atividade violenta nas "calouradas" realizadas em instituições ou órgão integrante do sistema estadual de ensino.
D.O.U 10/01/2001 | Categoria: Lei
Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
D.O.U 30/12/2000 | Categoria: Lei
Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação.
Diário Oficial, Brasília, 30-12-2000 - Seção 1, p. 1 EDIÇÃO EXTRA
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