D.O.U 13/12/2001 | Categoria: Lei
Introduz a palavra “obrigatório” após a expressão “curricular” constante do § 3º do art. 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
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D.O.U 17/07/2001 | Categoria: Lei
Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
D.O.U 13/07/2001 | Categoria: Lei
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
D.O.U 12/04/2001 | Categoria: Lei
Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.
D.O.U 24/03/2001 | Categoria: Lei
Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências.
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