Dispõe sobre a autorização de Curso Livre com metodologia de ensino a distância, para o aperfeiçoamento teórico dos médicos residentes.
DOU nº 134, 14/7/2005, seção 1, p. 62/64

Dispõe sobre o registro dos certificados de anos opcionais de Residência Médica pela Comissão Nacional de Residência Médica.
DOU nº 134, 14/7/2005, seção 1, p. 64

Estabelece normas para a revalidação dos certificados de conclusão de Programas de Residência Médica expedidos por estabelecimentos estrangeiros.
DOU nº 134, 14/7/2005, seção 1, p. 64

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Secretariado Executivo e dá outras providências.
(*) Republicada por ter saído no DOU de 10/6/2005, Seção 1, página 38, com incorreção no original.

Dispõe sobre a regulação de cursos de pós-graduação lato sensu de caráter profissional.
DOU, nº 117, Seção 1, 21/6/2005, p. 78/79