Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.
DOU nº 63, Secção 1, de 01/04/2004

Dá nova redação ao art 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior

Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências
DOU nº 45, Seção 1, de 08/3/2004

Atos do Poder Legislativo LEI nº 10.793, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003 Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.

Publicada no D.O.U. de 31.10.2003 (Edição extra)
Institui a Política Nacional do Livro