D.O.U 01/04/2022 | Categoria: Atos
Prorroga pelo período de sessenta dias a Medida Provisória nº 1.090, de 30 de dezembro de 2021 – Fies.
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D.O.U 28/05/2020 | Categoria: Atos
Prorrogação da Medida Provisória nº 934, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior.
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