Altera Portaria nº 974, de 10 de novembro de 2022.

Altera a Portaria MEC nº 467, de 1º de julho de 2022.

Instituir Grupo de Trabalho, vinculado à Secretaria-Executiva do Ministério da Educação - SE/MEC, com o objetivo de conjugar e coordenar esforços para viabilizar a consistente e tempestiva elaboração do Relatório de Gestão e demais itens que integram a Prestação de Contas do MEC.

Dispõe sobre a publicização do cadastro das Instituições de Educação Superior - IES integrantes do sistema federal de ensino no Sistema e-MEC em sítios eletrônicos das IES, redes sociais e propagandas televisivas.

Disciplina o recebimento e o tratamento de denúncia e a comunicação de irregularidade no âmbito do Inep.