Estabelece critérios e instâncias de governança a serem observados para a organização da 4ª Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2022.

Disciplina critérios para a seleção de membros de colegiados, de consultores científicos e dos demais representantes da comunidade científica e acadêmica, com vistas à composição de colegiados, de comissões técnicas e demais representações no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, e dá outras providências.

Regulamenta o art. 4º da Portaria MEC nº 360, de 18 de maio de 2022.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos não tributários do FNDE e não inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Alterar a Portaria nº 191, de 19 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 23 de maio de 2022, Seção 2, página 31, que designa os membros que comporão a Comissão de Assessoramento Técnico (CAT), de caráter consultivo, para prestar suporte na realização dos Exames e Avaliações da educação superior de competência do Diretoria de Avaliação da Educação Superior.