Altera o calendário de atividades do processo de avaliação do Sistema Nacional de Pós-Graduação

Dispõe sobre a ocupação de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos - Prouni. 

Instituir Grupo de Trabalho para discussão e formulação da implantação do projeto Diploma Digital nas Instituições de Ensino Superior - IES, públicas e privadas, pertencentes ao Sistema Federal de Ensino, denominado "GT de acompanhamento da implantação do Diploma Digital".

Institui as Comissões Assessoras de Área - CAA para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2020.

Revoga portarias, para fins do disposto no art. 7º do Decreto nº 10.139, de 2019.