Dispõe sobre procedimentos de alteração no número de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, por meio de aditamento de atos autorizativos.

Ficam aprovadas, na forma dos Anexos I e II, as relações dos nomes a serem considerados para escolha e nomeação dos membros da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, elaboradas a partir das indicações das entidades constantes do Anexo à Portaria MEC nº 174, de 2016.

Ficam designados os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho para organização de padrões e parâmetros de qualidade da modalidade de educação a distância, definição de indicadores para os instrumentos de avaliação externa do Sistema Nacional de Avaliação da educação Superior - SINAES.

Ficam autorizados os Coordenadores Gerais IsF dos NucLis a transpor todos e quaisquer dados relativos aos registros dos alunos, constantes dos Diários de Classe, para o Sistema IsFGestão.

Aprova a quarta edição do Guia Pronatec de Cursos de Formação Inicial e Continuada – FIC