Dispõe sobre certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM.

Dispõe sobre procedimentos para adesão ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2012 de instituições de educação superior ao Programa Universidade Para Todos - Prouni, bem como para a emissão de Termo Aditivo.

Altera a Portaria nº 1407, de 14 de dezembro de 2010, para ampliar composição do Fórum Nacional de Educação.

Altera a Portaria Normativa nº 26, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prorrogação de vigência de Termo de Adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES e dá outras providências.

Exclui do Banco Nacional de Avaliadores do SINAES, conforme o disposto no inciso I do Art. 17-G da Portaria Normativa nº 40/2007, com redação consolidada pelo DOU de 29/12/2010, os seguintes avaliadores: