Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, com a finalidade de coligir e sistematizar subsídios e recomendações para a implementação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

Dá nova redação ao artigo 5ª da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020 e revoga a Portaria nº 251, de 06 de junho de 2023.

Notifica as Instituições de Educação Superior (IES) com pendências de fechamento ou do não preenchimento de dados ao Censo da Educação Superior 2023.

Altera a Portaria Capes nº 275, de 4 de dezembro de 2023.

Altera a Portaria Capes nº 275, de 4 de dezembro de 2023.