Solicita manifestação a propósito do Art. 32 do Decreto 3.860/2001, no atos relativos ao reconhecimento de cursos oferecidos por universidades. 

Diretrizes Curriculares para o Curso de Graduação em Psicologia .

Estabelece normas relativas à admissão de equivalência de estudos e inclusão das Ciências. Militares no rol das ciências estudadas no país 

Propõe e aprovação de Resolução dispondo sobre a revalidação de cursos de graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros.

Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Farmácia e Odontologia .