Carta aos Associados | MEC publica as novas DCNs de Direito


18/12/2018 | 187

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Conteúdo Relacionado

Legislação

PORTARIA Nº 1.752, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006

Institui Grupo de Trabalho para subsidiar as decisões nos processos de autorização de cursos de Direito.
DOU nº 207, Seção 2, 27/10/2006, p. 20/21


DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 01 DE JUNHO DE 2011

Medida Cautelar. Redução de vagas de Cursos de Direito - bacharelado - de instituições de educação superior com resultados insatisfatórios no CPC referente ao ciclo 2007-2009


DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

Processos de renovação de reconhecimento de cursos de graduação e recredenciamento de instituições de educação superior, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo - ano 2010


PARECER Nº 783, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Trata o presente parecer de pedido feito pela Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (CONJUR/MEC) sobre a possibilidade de utilização de atos internos das Universidades, em campus com autonomia, como válidos para autorização de criação de cursos de Direito que já se encontravam em funcionamento antes mesmo da edição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).


RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências.


PORTARIA MEC Nº 1.351, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 635/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, aprovado na Sessão Pública de 4 de outubro de 2018.


REPUBLICADA RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências. 


RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 5, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de licenciatura em Ciências da Religião e dá outras providências.


Notícias

MEC mantém curso de Direito em 5 anos e aprova novas disciplinas obrigatórias

Os estudantes que ingressarem no curso de Direito a partir de agora contarão com as disciplinas de Direito Previdenciário, Mediação Conciliação e Arbitragem

OAB pede suspensão de portaria do MEC que permite cursos de tecnólogo em serviços jurídicos

Outros conselhos federais de profissões se reuniram com a Ordem e podem questionar cursos técnicos autorizados pelo ministério

Direito da infância e da juventude deve ser ensino obrigatório na graduação de Direito

Cabe ao Conselho Nacional de Educação (CNE) traçar as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito