Carta aos Associados | MEC altera regras de credenciamento como centro universitário


07/06/2017 | 977

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Legislação

DECRETO Nº 5.773, DE 09 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

 


RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

Dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários.


DESPACHO S/N, DE 05 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários, conforme consta do Processo nº 23001.000027/2008-53.


PARECER Nº 248, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010

Aprecia a Indicação CNE/CES nº 1/2010, de 11 de novembro de 2010, que  trata da revisão do inciso IX, do art. 3º da Resolução CNE/CES nº 1/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários.


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Coluna

Educação Superior Comentada | As novas regras para credenciamento e recredenciamento de centros universitários

Ano 5 - Nº 19 - 28 de junho de 2017

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Educação Superior Comentada | A caducidade dos atos autorizativos, seus prazos e sua caracterização

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, explica sobre os atos autorizativos que permitem a oferta de cursos superiores de graduação. Segundo o especialista, eles estão sujeitos à verificação do fenômeno da caducidade, que é, segundo ele, a perda do direito desta oferta pela inércia da instituição beneficiária