Define os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2017, estabelece os aspectos gerais de cálculo, procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e divulgação de resultados.
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras Providências
DOU nº 72, Seção 1, de 15/4/2004
Uma das principais novidades é que o IDD, antes um componente do CPC, passa a ser um indicador de qualidade
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O objetivo é permitir que as IES confiram as informações, se manifestando, caso necessário, antes do cálculo e da divulgação dos resultados
Em 2017, a inscrição continua sendo responsabilidade do coordenador, mas cada estudante deverá realizar seu cadastro, informando suas especificidades
Os microdados garantem a transparência e permitem, ao público interessado em avaliações e ações educativas, um acesso a dados mais detalhados
São três os Indicadores de Qualidade da Educação Superior: Conceito Enade; Conceito Preliminar de Curso (CPC) e Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC)
Para subsidiar a regulação e a supervisão de cursos e de instituições , os Indicadores de Qualidade usavam metodologias de cálculo que agregavam os insumos, e divulgava os resultados por unidade de observação
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