Define os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2017, estabelece os aspectos gerais de cálculo, procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e divulgação de resultados.
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras Providências
DOU nº 72, Seção 1, de 15/4/2004
Uma das principais novidades é que o IDD, antes um componente do CPC, passa a ser um indicador de qualidade
São três os Indicadores de Qualidade da Educação Superior: Conceito Enade; Conceito Preliminar de Curso (CPC) e Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC)
Para subsidiar a regulação e a supervisão de cursos e de instituições , os Indicadores de Qualidade usavam metodologias de cálculo que agregavam os insumos, e divulgava os resultados por unidade de observação
Ano 5 - Nº 26 - 16 de agosto de 2017
Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre a importância de que o instrumento de avaliação dos cursos de graduação acompanhe a evolução, cada vez mais veloz, da realidade educacional. Segundo ele, o MEC vem promovendo, de forma ainda cautelosa, a modernização das normas regulatórias. No entanto, direção semelhante precisa ser seguida pelos demais órgãos integrantes do sistema federal de ensino
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