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Portaria Normativa nº 15, DE 08 DE JULHO DE 2011
Dispõe sobre o aditamento de contratos de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e dá outras providências.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
- Portaria Normativa nº 23, de 20 de novembro de 2013
- Portaria Normativa nº 3, de 13 de janeiro de 2014
- Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro de 2014
- Portaria Normativa nº 23, de 29 de dezembro de 2014
- Portaria Normativa nº 2, de 20 de fevereiro de 2015
- Portaria Normativa nº 10, de 31 de julho de 2015
- Portaria Normativa nº 5, de 15 de fevereiro de 2017
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
