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Portaria Normativa nº 24, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012

D.O.U 04/12/2012 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

A Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:

Altera:
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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