Portaria Normativa nº 10, DE 18 DE MAIO DE 2017

D.O.U 19/05/2017 | Categoria: Portarias do Ministério da Educação | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Altera o inciso IV do art. 57 da Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências. 

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.