Resolução CNE/CEB nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

D.O.U 18/01/2018 | Categoria: Resolução | Subcategoria: Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Básica

Institui Diretrizes Operacionais para os procedimentos administrativos de registro de dados cadastrais de pessoa natural referentes aos estudantes e profissionais de educação que atuam em instituições públicas e privadas de ensino em todo o território nacional.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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