Portaria Normativa nº 40

Portaria Normativa nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

D.O.U 13/12/2007 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.
Diário Oficial, Brasília, 13-12-2007 – Seção1, p.39.)

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por:

Portaria MEC nº 315, de 04 de abril de 2018

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

Legislação

DECRETO Nº 10.178 - TEXTO COMPILADO, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.

PORTARIA MEC Nº 1.095, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino.

DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

DECRETO Nº 5.773, DE 09 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Coluna

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Educação Superior Comentada | Celeridade processual é fundamental, mas não pode prejudicar a eficiência e a segurança jurídica

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Impugnar ou não impugnar o relatório da CTAA, eis a questão!

Nesta semana, Bruno Coimbra fala sobre a dúvida entre a resolução rápida e exitosa do processo de regulação e a necessidade/ oportunidade da impugnação do relatório na tentativa de tentar reverter eventual avaliação que não tenha sido adequada. "Passando por todos esses elementos, penso que na dúvida ou diante do mínimo risco de ter um conceito insatisfatório, levando em consideração o mínimo atraso que isso possa ocasionar no processo, melhor impugnar"