Lei nº 14.350

Lei nº 14.350, DE 25 DE MAIO DE 2022

D.O.U 26/05/2022 | Categoria: Lei | Subcategoria:

Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Baixar arquivo

Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

Conteúdo Relacionado

Vídeos

TV Globo | Jornal Nacional - MP possibilita acesso de estudantes de escolas particulares ao Prouni

Matéria do Jornal Nacional do dia 7 de dezembro de 2021 traz fala do diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, a respeito da Medida Provisória nº 1.075, de 6 de dezembro de 2021, que alterou o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares.

Legislação

EDITAL SESU Nº 65, DE 15 DE JUNHO DE 2022

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2022.

PORTARIA MEC Nº 422, DE 14 DE JUNHO DE 2022

Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 6 de novembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para a adesão de mantenedoras de Instituições de Educação Superior e a emissão de Termo Aditivo aos processos seletivos do Programa Universidade para Todos - ProUni.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.075, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.

LEI Nº 11.096, DE 13 DE JANEIRO DE 2005

Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.

Coluna

O aspecto social do ProUni

Na Coluna Educação Superior Comentada desta semana, Bruno Coimbra disserta sobre a Medida Provisória que possibilita que alunos carentes que estudaram em escolas particulares tenham acesso ao ProUni e outras mudanças no programa

Metodologia ou modalidade de oferta?

Pegando como gancho a consulta pública aberta pelo CNE sobre diretrizes para a aprendizagem híbrida, Bruno Coimbra faz uma reflexão a respeito do embate "modalidade ou metodologia de oferta" nas instituições de educação superior. "Talvez não caibamos mais nas caixas das quais saímos"

O detalhamento da regulamentação do ProUni

Diante da iminência da publicação do Edital do ProUni relativo ao segundo semestre de 2022, Bruno Coimbra fala sobre as alterações promovidas pela Portaria nº 422, de 2022, que redefini alguns procedimentos para a adesão de mantenedoras e a emissão de Termo Aditivo aos processos seletivos do programa