Lei nº 11.096, DE 13 DE JANEIRO DE 2005

D.O.U | Categoria: Lei | Subcategoria:

Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para faleconosco@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.


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Áudio: Em entrevista à rádio CBN, diretor executivo da ABMES fala sobre a renegociação do Fies

Data:30/04/2019

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O diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, falou à rádio CBN sobre o período de renegociação do Fies. Ele comenta que o valor da entrada será um entrave para a negociação 

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Entenda mais sobre o Novo Fies

Desde que o Novo Fies entrou em vigor, no começo de 2018, instituições e alunos têm tido várias dúvidas sobre o programa e a ABMES tem se dedicado em respondê-las. Confira neste vídeo produzido pela ABMES TV alguns pontos importantes que mudaram no programa

Legislação

LEI Nº 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005

Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI e altera o inciso I do art. 2o da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
DOU nº 122, 29/6/2005, seção 1, p. 2


LEI N° 10.264, DE 16 DE JULHO DE 2001

Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.


PORTARIA NORMATIVA Nº 6, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a ocupação de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos - ProUni.


DECRETO Nº 5.493, DE 18 DE JULHO DE 2005

Regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.


PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre os procedimentos para a adesão de mantenedoras de Instituições de Educação Superior e a emissão de Termo Aditivo aos processos seletivos do Programa Universidade para Todos.


PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece os procedimentos de pré-seleção e adesão de municípios para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada, precedida de Chamamento Público.


PORTARIA MEC Nº 209, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 39, DE 10 DE MAIO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2018.


LEI Nº 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002

Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.


EDITAL SESU/MEC Nº 40, DE 18 DE MAIO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni, referente ao segundo semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 638, DE 05 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018, e dá outras providências.


EDITAL SESU Nº 84, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2019.


EDITAL SESU Nº 6, DE 24 DE JANEIRO DE 2019

Altera as datas da inscrição do SISu e ProUni.


EDITAL SESU Nº 24, DE 22 DE MARÇO DE 2019

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à oferta de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2019.


EDITAL SESU Nº 32, DE 29 DE ABRIL DE 2019

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2019.


EDITAL SESU Nº 46, DE 26 DE JULHO DE 2019

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à oferta de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2019


EDITAL SESU Nº 55, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos à oferta de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2019.


Notícias

Instituições de ensino têm até dia 25 para aderirem ao ProUni

No primeiro semestre deste ano foram ofertadas cerca de 244 mil bolsas de estudo em 1,2 mil instituições particulares de ensino

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Audiência pública debate isenção de taxas em faculdades particulares

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Prazo final para bolsas remanescentes do ProUni é prorrogado até 4 de outubro

As vagas ficam disponíveis por conta da desistência de candidatos pré-selecionados

Isenção de taxas para alunos do Fies e ProUni pode aumentar mensalidades, defende ABMES

Projeto de lei que trata sobre o tema foi debatido nesta segunda-feira (01/10), na Comissão de Educação da Câmara

Instituições têm até 4 de outubro para atualizar cadastro do ProUni

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Uma instabilidade nos portais entre 5 e 7 de agosto provocou a extensão dos prazos

Prouni abre inscrições para bolsas remanescentes em universidades privadas

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Programa concede bolsas de estudo integrais e parciais em universidades privadas. Para garantir a vaga, pré-selecionados devem comprovar dados pessoais até o dia 25 de junho

Paraná oferta 10,9 mil bolsas pelo ProUni

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ProUni tem mais de 2 mil bolsas integrais em Minas Gerais

Jornal Montes Claros: Em entrevista, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, comenta sobre a tendência da EAD nas universidades

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Começa prazo para participar da lista de espera do ProUni

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa

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Os candidatos que não tiverem sido pré-selecionados na primeira e nem na segunda chamada poderão manifestar interesse em participar da lista de espera entre os dias 7 e 8 de março, na página do ProUni

Prouni 2019 divulga o resultado da primeira chamada; veja como consultar

Segundo o MEC, 950 mil candidatos que fizeram o Enem 2018 se inscreveram para concorrer a uma das 243 mil bolsas de estudo parciais e integrais

Prouni 2019 abre inscrições para número recorde de bolsas de estudos

São mais de 243 mil vagas, o maior número desde o início do programa, segundo o MEC; para concorrer é preciso ter feito o Enem 2018 e cumprir outros requisitos do programa

Após prorrogação do Sisu 2019, MEC altera datas do Prouni e do Fies

Em comunicado divulgado nesta quinta (24), o MEC altera os calendários do Enem, ProUni e Sisu

Prouni 2018: adesão à lista de espera começa nesta segunda

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Prouni 2018: resultado da 2ª chamada está disponível

Convocados devem comprovar as informações das inscrições entre esta segunda até o dia 23 de julho

Prouni 2018: prazo para entrar na lista de espera começa nesta sexta

Interessados devem se inscrever até a próxima segunda-feira (19); resultado será divulgado pelas universidades

Lei que criou Prouni completa doze anos

O senador Pedro Chaves (PSC-MS) considera o Prouni e o Fies exemplos de parcerias de sucesso entre o governo e o setor privado

Coluna

Educação Superior Comentada| A ampliação do prazo para renegociação das dívidas de estudantes com o Fies

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes explica em detalhes os termos e condições para estudantes que desejam renegociar suas dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo para o processo termina em 10 de outubro de 2019. O especialista reforça a importância de que as IES também atuem para esclarecer dúvidas dos egressos que estejam em situação de dívida perante o Fies, não deixando a tarefa exclusivamente a cargo do agente financeiro

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