Dispõe sobre a atividade do biomédico em Visagismo.

Dispõe sobre a atividade do biomédico em Tricologia Estética.

Cria a habilitação e regulamenta a atividade do profissional Biomédico em Docência, Pesquisa e Prática em Gerontologia Biomédica.

Cria a habilitação e regulamenta a atividade do profissional Biomédico em Biofotônica.

Institui o Comitê de apoio à gestão dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional com Organismos Internacionais, no âmbito do Ministério da Educação - MEC.

Institui o Núcleo de Informações Gerenciais - NIG, no âmbito do Ministério da Educação - MEC.

Altera a Portaria MEC nº 1.462, de 19 de agosto de 2019, que institui o Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas - PAR e dá outras providências.