Suspende os prazos em curso da Portaria MEC nº 521, de 13 de julho de 2021, que instituiu o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.

Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

Altera a Resolução CD/FNDE nº 42, de 4 de novembro de 2013.

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde no Sistema Nacional de Residências em Saúde - SINAR.

Altera o parágrafo único do art. 2º da Resolução Cofen nº 696/2022, a qual trata da atuação da Enfermagem na Saúde Digital, normatizando a Telenfermagem.

Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de propor políticas de melhoria da formação inicial de professores.

Publicar os resultados do Conceito Preliminar de Curso referentes ao ano de 2021 (CPC 2021), conforme Anexo I e os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referentes ao ano de 2021 (IGC 2021), conforme Anexo II.