Institui a Comissão de Assessoramento Pedagógico do Enade das Licenciaturas (CAPEL), no âmbito da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes), composta por docentes do ensino superior e da educação básica, para apoiar ações técnico-metodológicas e pedagógicas das avaliações do Enade das Licenciaturas e da Prova Nacional Docente (PND).

Regulamenta o art. 4º, § 5º, inciso III, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre a concessão de moradia e o pagamento de auxílio-moradia ao médico-residente.

Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb no ano de 2025.

Estabelece os critérios e requisitos para a expedição e validade da Carteira Nacional de Docente no Brasil - CNDB.

Retificação do Edital nº 72, de 16 de junho de 2025, que torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2025 da Prova Nacional Docente - PND.

Dispõe sobre as regras de operacionalização da Premiação Mais Professores - Valorização, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.