Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental.

Normatiza os procedimentos da enfermagem no emprego de contenção mecânica de pacientes.

Altera a Portaria nº 1407, de 14 de dezembro de 2010, para ampliar composição do Fórum Nacional de Educação.

Altera a Portaria Normativa nº 26, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prorrogação de vigência de Termo de Adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES e dá outras providências.

Exclui do Banco Nacional de Avaliadores do SINAES, conforme o disposto no inciso I do Art. 17-G da Portaria Normativa nº 40/2007, com redação consolidada pelo DOU de 29/12/2010, os seguintes avaliadores:

Dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas.

Na Portaria nº 99, de 13 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 16 de abril de 2012, Seção 1, página 24, onde se lê: "h) divulgação dos dados consolidados do Censo da Educação Superior 2010." , leia-se: "h) divulgação dos dados consolidados do Censo da Educação Superior 2011."