Institui as diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em Cinema e Audiovisual e dá outras providências.
DOU nº 129, Seção 1, 7/7/2006, p. 29/30

Revoga as diversas Portarias do MEC.
DOU nº 123, Seção 1, 29/6/2006, p. 8

Câmara de Educação Superior delega competência à SESu e SETEC competência para a prática de atos de regulação compreendidos no parágrafo 4º, do art. 10 do Decreto nº 5.773, de 9/5/2006, visando ao aditamento de atos de credenciamento ou recredenciamento de instituições, nas situações de alteração de endereço ou denominação de instituição, alteração de Estatuto ou Regimento, alteração de PDI, aprovação de Estatuto ou Regimento de IES já c redenciadas.
DOU nº 117, Seção 1, 21/6/2006, p. 7/8

Delegação de competência para a prática de atos de regulação compreendidos no Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.

DOU nº 110, Seção 1, 9/6/2006, p. 5
Dispõe sobre o Observatório da Educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Escola de Altos Estudos, e dá outras providências.
DOU nº 110, Seção 1, 9/6/2006, p. 4

Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.
DOU nº 110, Seção 1, 9/6/2006, p. 4