Estabelece normas para encaminhamento de diplomas, históricos e ementas de curso de que trata a Cláusula 24 do Protocolo do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação. 

Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.
DOU nº 160, Seção 1, 21/8/2006, p. 16

Prorroga os prazos referentes aos candidatos reclassificados no processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2006.
DOU nº 159, Seção 1, 18/8/2006, p. 7

Dispõe sobre o aumento dos valores das bolsas de pós-graduação, nos níveis de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país.
DOU em 17 de agosto de 2006

Dispõe sobre a adequação da denominação dos cursos superiores de tecnologia ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, nos termos do art. 71, §1º e 2º, do Decreto 5.773, de 2006.
DOU nº 156, Seção 1, 15/8/2006, p. 10

Prorroga prazos previstos na Portarianº 4, de 18/5/2006 (que dispõe sobre o processo seletivo do PROUNI, referente ao segundo semestre de 2006)
(Data para reclassificados do PROUNI)
DOU nº 154, Seção 1, 11/8/2006, p. 19

Reunião ordinária dos dias 8, 9 e 10 de agosto de 2006.