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  2. Legislação

Legislação

D.O.U 25/05/2006 | Categoria: Portaria Interministerial

Portaria nº 1.053, DE 23 DE MAIO DE 2006

Institui Prêmio Professores do Brasil 2006.
DOU Nº 99, 25/5/2006, SEÇÃO 1, P. 12

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D.O.U 25/05/2006 | Categoria: Decreto

Decreto nº 5.786, DE 24 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre os centros universitários e dá outras providências
DOU Nº 99, 25/4/2005, SEÇÃO 1, P. 9

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D.O.U 24/05/2006 | Categoria: Outras normas

Súmulas do CNE da Reunião de maio de 2006, DE 01 DE MAIO DE 2006

DOU Nº 98, 24/5/2006, SEÇÃO1, P. 32

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D.O.U 24/05/2006 | Categoria: Outras normas

Súmulas do CNE da Reunião de abril de 2006, DE 01 DE ABRIL DE 2006

DOU Nº 98, 24/5/2006, SEÇÃO1, P. 30/32

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D.O.U 19/05/2006 | Categoria: Resolução

Resolução CNRM nº 2, DE 17 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre requisitos mínimos dos Programas de Residência Médica e dá outras providências.

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D.O.U 19/05/2006 | Categoria: Portaria Interministerial

Portaria nº 4, DE 18 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI, referente ao segundo semestre de 2006.
DOU Nº 95, 19/5/2006, SEÇÃO 1, P. 20/22

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D.O.U 17/05/2006 | Categoria: Portaria Interministerial

Portaria SESu n° 23, DE 16 DE MAIO DE 2006

Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa - CELPE-Bras para Estrangeiros.
DOU nº 93, Seção 2, 17/5/2006, p. 29/30

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