Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

Regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Dispõe sobre conteúdos do Programa de Residência Médica de Obstetrícia e Ginecologia.
DOU nº 231, Seção 1, 3/12/2004, p. 31/32

Dispõe sobre o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI, referente ao primeiro semestre de 2005, e dá outras providências.
Versão com as alterações introduzidas pela Portaria 4012/2004

Trata da carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.

Delega competência ao Ministro de Estado da Educação para designar os membros da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES.
DOU nº 212, Seção 1, 4/11/2004, p. 1

Dispõe sobre a duração dos Programas de Residência Médica de Cirurgia Geral, Cirurgia da Mão e Obstetrícia e Ginecologia.
DOU nº 209, Seção 1, 29/10/2004, p. 21