Designa os seguintes membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos.

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras Providências
DOU nº 72, Seção 1, de 15/4/2004

Diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Turismo.
Homologado em 8 de abril de 2004

Dá nova redação ao art 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.
DOU nº 63, Secção 1, de 01/04/2004

Disciplina a inscrição provisória nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, dos egressos dos Cursos Superiores na Área das Ciências Imobiliárias.

Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Médica
DOU de 19/3/2004.