Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. 

Dispõe sobre a execução do processo de Avaliação Pedagógica das Obras Didáticas inscritas para o Programa Nacional do Livro Didático - PNLD.
(Diário Oficial, Brasília, 22-05-03 - Seção 1, p. 14.)

Revoga o Código de Ética Odontológica aprovado pela resolução CFO 179/91 e aprova outro em substituição.

Altera dispositivos da Lei n° 5.517/1968 (exercício da profissão de médico veterinário e criação do Conselho Federal e Regionais).

Dispõe sobre as normas técnicas necessárias para o tratamento de pacientes portadores de anomalias de diferenciação sexual.

(homol. Diário Oficial, Brasília, 09-05-03 – Seção 1, p. 30:)
Consulta sobre a exigência de credenciamento institucional para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu de especialização, aperfeiçoamento e outros, a distância.

Protocolo de Integração Eduacional e Reconhecimento de Certificados e Títulos de Nível Fundamental e Médio não técnico no âmbito do MERCOSUL.