As instituições de ensino superior (IES) e da rede profissional e tecnológica do país terão a oportunidade de participar de uma ação conjunta de superação da violência, do preconceito e da discriminação no ambiente universitário. Depois de passar por uma consulta pública, que recebeu cerca de 100 contribuições, será lançado, no dia 24 de novembro (quinta-feira), o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e Direitos Humanos, solenidade que contará com a presença dos ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Justiça, Alexandre de Moraes. 

A iniciativa é uma parceria entre o MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), e a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania (SEDH/MJC) que tem como meta a mobilização pela educação em direitos humanos com foco na construção de uma cultura de paz e respeito à diversidade nas IES. A ação consiste na assinatura de um termo de adesão ao Pacto, por parte das instituições,  formalizando o compromisso de realizar atividades educativas de promoção e defesa dos direitos humanos. 

A abertura do processo de adesão será no dia do lançamento do Pacto. As IES interessadas em fazer parte da ação poderão assinar o termo de adesão presencialmente no dia do evento ou pelo Portal de Educação em Direitos Humanos, uma plataforma de orientações e apoio à implementação do Pacto, que será lançada no mesmo dia. As instituições que optarem em participar da solenidade deverão confirmar presença até dia 17 de novembro pelo e-mail direitosecidadania@mec.gov.br.

Após a assinatura do termo de adesão, as instituições de ensino terão até 90 dias para apresentar um plano de trabalho, além da composição de um comitê. Cada IES poderá desenvolver atividades relacionadas ao Pacto em um ou mais eixos de atuação referentes a ensino, pesquisa, extensão, gestão ou convivência, de acordo com a identidade e possibilidades da instituição. A disseminação e o monitoramento das atividades serão feitos por meio do Portal da Educação em Direitos Humanos. Também será estabelecida uma Comissão Nacional, com representantes dos ministérios da Educação e da Justiça, entre outras entidades e convidados. O papel da comissão é prestar orientações e apoio à implementação do Pacto, além do acompanhamento das ações. 

O Pacto atende à Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Educação (CNE), fundamentada no Parecer nº 8/2012 do CNE, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos, e a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, conhecida como “Lei do Bullying”. Esta norma estabelece como dever do estabelecimento de ensino, medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática.

Apoio 

Em outubro deste ano, representantes dos ministérios da Educação e da Justiça estiveram na sede da ABMES para apresentarem a ação aos associados e à diretoria. A secretária Especial da SEDH/MJC, Flávia Piovesan, explicou que a proposta é assegurar a proteção e a promoção dos direitos humanos nas mais de 2,3 mil instituições de ensino superior do país por meio do desenvolvimento de atividades educacionais. 

Para o diretor presidente da ABMES e secretário executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior, Janguiê Diniz, todas as ações com foco em Direitos Humanos e Responsabilidade Social são fundamentais para o ensino superior. “Temos um papel na formação superior do cidadão, sem deixar de lado a nossa responsabilidade com a inclusão. Daremos todo nosso apoio à iniciativa”, afirmou.
 
Serviço: “Lançamento do Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e Direitos Humanos”
Data:  24 de novembro de 2016
Horário: 10h
Local: MEC 
Contato: (61) 2022-9076
Obs.: As instituições que optarem em participar da solenidade devem confirmar presença até dia 17 de novembro pelo e-mail direitosecidadania@mec.gov.br.