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ABMES assina termo de adesão ao Pacto de Direitos Humanos no ambiente universitário

24/11/2016 | Por: ABMES | 1145
Cristiane Rosa/ABMES

A ABMES agora é oficialmente entidade apoiadora do Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade e da Cultura de Paz e Direitos Humanos, lançado nesta quinta-feira, 24, em Brasília/DF. Além da Associação, o Ministério da Justiça e Cidadania (MJC),  o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a  União Europeia no Brasil e cerca de 20 instituições de ensino assinaram o acordo de cooperação, durante solenidade de lançamento realizada na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes). A iniciativa é uma ação conjunta de superação da violência, do preconceito e da discriminação no ambiente universitário.

O diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, representou a associação na solenidade, que também contou com a participação da secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, os ministros da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e da Educação, Mendonça Filho, da Secretária da Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Ivana de Siqueira, do embaixador da União Europeia no Brasil, João Gomes Cravinho, e da representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Maristela Baioni.

O ministro da Educação, Mendonça filho, ressaltou a importância do engajamento das universidades brasileiras no combate à discriminação, na reafirmação das políticas de inclusão e no respeito às minorias, além da integração efetiva de toda a sociedade sem discriminação e preconceito.

Apoio da ABMES

Dentro da missão da ABMES de contribuir para o desenvolvimento global das instituições mantenedoras e mantidas associadas, o diretor executivo da Associação aponta que essa iniciativa trará excelentes resultados para a superação da violência, do preconceito e da discriminação no ambiente universitário. “Estamos à disposição para contribuir com o governo nessa missão de envolver as instituições de ensino nas ações prioritárias dessa iniciativa em prol do respeito, da diversidade e da cultura de paz e dos direitos humanos”, ressaltou Caldas.

A ABMES apoia a iniciativa desde outubro deste ano, ao abrir espaço a representantes dos ministérios da educação e da justiça para apresentarem  o Pacto Universitário aos associados, na sede da ABMES. Na reunião de diretores e associados do mês seguinte, em novembro, foi reforçado o convite para que todas as instituições de ensino associadas aderissem  ao Pacto.  Ao longo de todo esse período, as informações sobre o lançamento foram divulgados em todos os  canais de comunicação da Associação.

Direitos humanos no ambiente universitário

O Pacto Universitário prevê a mobilização das instituições de ensino superior pela incorporação de boas práticas pela afirmação de direitos, nas linhas de ensino, pesquisa, extensão, gestão e convivência universitária e comunitária. As instituições interessadas em fazer parte da ação poderão assinar o termo de adesão pelo Portal de Educação em Direitos Humanos, uma plataforma de orientações e apoio à implementação do Pacto, com previsão de lançamento nesta semana. Após a assinatura do termo de adesão, as instituições de ensino terão até 90 dias para apresentar um plano de trabalho, além da composição de um comitê.

O Pacto atende à Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Educação (CNE), fundamentada no Parecer nº 8/2012 do CNE, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos, e a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, conhecida como “Lei do Bullying”. Esta norma estabelece como dever do estabelecimento de ensino, medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática.


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LEI Nº 13.663, DE 14 DE MAIO DE 2018

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