O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quarta-feira, 5, edital de chamamento público para a seleção de propostas de funcionamento de cursos de medicina nos municípios de Limeira/SP, Tucuruí/PA e Ijuí/RS. O documento é voltado para as mantenedoras de instituições de educação superior do sistema federal de ensino. As interessadas poderão se inscrever para apenas um dos três municípios. O cadastro poderá ser feito entre os dias 5 e 19 de julho, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Estão previstas 155 novas vagas de graduação para os três municípios.

Poderão participar mantenedoras de instituições de ensino superior (IES) legalmente constituídas no país, que tenham pelo menos uma mantida já credenciada, integrante do sistema federal de ensino e com cadastro no Sistema e-MEC até a data de publicação do edital. A divulgação da classificação preliminar está prevista para o dia 30 de outubro e a homologação do resultado final deve ocorrer em 31 de janeiro de 2018.

Um edital específico foi lançado para os três municípios porque Limeira e Tucuruí não tiveram propostas classificadas na última seleção, realizada pelo Edital Nº 6/2014 e concluída em 2016 pelo MEC. Em Ijuí, houve desistência da mantenedora vencedora, sem haver uma segunda colocada com proposta classificada. Estão previstas 50 vagas para os cursos de graduação em medicina nos municípios de Ijuí/RS e Tucuruí/PA, além de 55 vagas para o município de Limeira/SP, totalizando 155 novas vagas.

As propostas serão analisadas em quatro fases: análise de admissibilidade; da capacidade econômico-financeira; de mérito das propostas; e da experiência regulatória. Esta última consiste na verificação da atuação da mantenedora e de suas mantidas quanto à qualidade institucional da IES e seus cursos, além da experiência na oferta de cursos de graduação e pós-graduação na área de saúde.

Mais Médicos – O chamamento do MEC para a criação de novos cursos de medicina acontece dentro do programa Mais Médicos, previsto em Lei de 2013. Com base em estudos realizados pelo Ministério da Saúde, o MEC pré-seleciona os municípios a partir de critérios que levam em consideração a relevância e a necessidade social da oferta do curso de medicina e a estrutura de equipamentos públicos. São observados, também, os programas de saúde existentes e disponíveis no município.

Selecionados por meio de edital, os municípios se comprometem a oferecer à instituição de ensino superior vencedora a estrutura da rede pública de saúde para a implantação e funcionamento de novo curso de graduação em medicina. Somente após a seleção dos municípios é que o MEC faz um novo chamamento público, desta vez, voltado para as mantenedoras de instituições de educação superior, como o que foi publicado nesta quarta-feira.

Diretrizes – A implementação de cursos de graduação em medicina deve estar em consonância com as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que prevê, entre outros, carga horária mínima de 30% do internato médico na graduação, que deve ser desenvolvido na Atenção Básica e no Serviço de Urgência e Emergência do SUS. Prevê também que os programas de residência médica sejam nas modalidades de Medicina Geral de Família e Comunidade. É obrigatório o acompanhamento acadêmico e técnico dos alunos nestas atividades práticas.

Por meio do edital anterior, lançado em 2014 e concluído em 2016 pelo MEC, foram selecionadas propostas de mantenedoras para 36 municípios em todo o país, com a previsão da abertura de 2.305 novas vagas de graduação em medicina.

As mantenedoras interessadas podem fazer o cadastro das propostas por meio da página eletrônica do Simec. O tutorial para acesso ao sistema está disponível na página da SERES/MEC, no menu Novos Cursos de Medicina – Edital 2017.

Clique aqui para acessar o edital Nº 1/2017/SERES/MEC, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 5.