Documento: Ofício Fórum nº 036/2017 - Proibição de novos cursos de medicina
Data: 17/11/2017
Autor: Fórum
DownloadDocumento: Adequação do Instrumento de Avaliação de Cursos em Medicina (Ofício)
Data: 21/09/2015
Autor: ABMES
DownloadÁudio: Em entrevista à rádio Estadão, Gabriel Mario Rodrigues comenta o programa Mais Médicos
Data:09/07/2013
Descrição:Em entrevista à Rádio Estadão, Gabriel Mario Rodrigues, presidente da ABMES fala sobre o programa Mais Médicos, que acrescenta dois anos na formação médica e torna obrigatória a prestação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS).
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A criação de cursos de medicina no país está suspensa por cinco anos, de acordo com portaria assinada em 5 abril durante reunião do presidente Michel Temer com o ministro da Educação, Mendonça Filho, e representantes do Conselho Federal de Medicina e entidades ligadas ao setor. Saiba mais na reportagem da ABMES TV
Previsto para ser debatido na reunião de 28 de novembro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o PL 2891/2015 acabou sendo retirado da pauta, grande parte em virtude da mobilização de estudantes e representantes da sociedade civil organizada.
Os cursos vão ofertar 710 novas vagas, de um total de 2.305 que serão abertas em todo o país, até a conclusão das 36 autorizações previstas.
Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito dos editais de chamamento público referentes ao Programa Mais Médicos.
Fica instituído Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Educação Superior, com o objetivo de aperfeiçoar o Módulo de Acolhimento e Avaliação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Fica divulgada a relação de municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017, de chamamento público para implantação e funcionamento de curso de graduação em Medicina por instituição de educação superior privada.
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Torna pública a realização de chamamento público de municípios para autorização de funcionamento de cursos de graduação em medicina, conforme estabelecido neste Edital.
Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito do Programa Mais Médicos.
Dispõe sobre os procedimentos de adesão das instituições públicas estaduais e municipais de educação superior e de saúde; programas de residência em Medicina de Família e Comunidade Medicina Preventiva e Social e Clínica Médica; e de escolas de governo em saúde pública ao Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
Fica instituída a Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior - IFES, com respaldo no Art. 2º, I da Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Programa Mais Médicos, com os seguintes objetivos:
Mandetta afirmou que os médicos formados no país poderão passar por um exame de qualificação, nos moldes do aplicado a advogados pela OAB, e citou como exemplo uma nova certificação cinco anos depois da formatura
Folha de S.Paulo: Em entrevista o diretor da ABMES, Sólon Caldas, comenta sobre a expansão do programa Mais Médicos
Análise realizada pela ABMES em parceria com a Educa Insights também mostra que, apesar do crescimento no número de cursos, a qualidade foi mantida
Em artigo, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, rebate críticas da OAB sobre a liberação, pelo MEC, de novas autorizações para a criação de cursos de Direito no país
Agência Brasil: Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considera que a medida representa 'um retrocesso que compromete o desenvolvimento do país e o atendimento à população naquilo que é um direito humano fundamental, o direito à saúde'
Reuters: Na avaliação da ABMES, a portaria atende ao clamor da classe médica e trará enormes prejuízos à saúde e à educação superior no Brasil, sendo 'retrocesso que compromete o desenvolvimento do país'
Bom Dia Amazônia: Para a ABMES a medida trará prejuízos aos alunos, instituições e a própria sociedade, pois a necessidade de médicos é evidente
G1: Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) disse que a medida é um retrocesso
Correio Braziliense: Para Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), a decisão é negativa e as consequências virão a longo prazo
MEC deve assinar hoje (5/4) portaria que proíbe a abertura de novos cursos de medicina pelos próximos cinco anos. A medida deve acirrar a concorrência entre as instituições privadas de ensino em torno de um edital, já publicado, que cria 1,4 mil vagas de medicina no Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Matéria do jornal Valor Econômico de 5 de abril de 2018 traz a opinião da ABMES sobre a portaria do Ministério da Educação (MEC) que proíbe a criação de cursos de Medicina por cinco anos
Na contramão das metas do próprio governo em relação ao número de médicos no país, proibição de abertura de novos cursos de medicina não possui justificativas concretas e prejudica população
Além disso, profissionais formados no exterior encontram dificuldades para validar o diploma. Para atuar no Brasil, os médicos que se formam no exterior precisam fazer o Revalida, mesmo que sejam brasileiros. Na última edição do certame, em setembro do ano passado, 8 mil profissionais de saúde realizaram as provas. A maioria se graduou em países como Bolívia, Cuba e Estados Unidos
Órgão justifica decisão a partir da necessidade de diagnosticar e melhorar a qualidade dos cursos existentes; país ainda diploma menos profissionais do que europeus
Suspender por mais cinco anos a liberação de novas graduações na área levaria a 10 anos de entraves para a formação de médicos no Brasil
A avaliação dos cursos de graduação terá visita obrigatória de comissão de especialistas, com periodicidade trienal
O documento é voltado para as mantenedoras de instituições de educação superior do sistema federal de ensino
Prevista na Lei nº 12.871/13, que criou o Programa Mais Médicos, a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina foi apresentada às IES pelo INEP, dia 13 de setembro
Ministro Mendonça Filho informou que será divulgada em setembro lista dos municípios selecionados para receber cursos de medicina
Ampliação das vagas é parte do programa Mais Médicos. Para ministro Vital do Rêgo, é urgente a implantação de ações que visem a suprir a carência de médicos em muitos municípios do Brasil
A prorrogação do prazo foi necessária para que a comissão de especialistas responsável por avaliar as propostas tenha mais tempo para a análise dos documentos
Para a nova chamada, foram pré-selecionadas 22 cidades de oito estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nesses estados, a relação de vagas em cursos de medicina por 10 mil habitantes é inferior a 1,34; o índice de médicos a cada mil habitantes, menor que 2,7
MEC queria graduação em 8 anos mas decidiu manter em 6 anos. Em nova proposta, formados terão de fazer residência no SUS
Ano 2 Nº 22 De 26 de agosto a 1º de setembro de 2014
A Coluna Educação Superior Comentada desta semana analisa a exigência de contrapartida ao SUS para oferta de cursos de Medicina
Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta a nova regulamentação para fluxo de processos regulatórios e seus aditamentos. Segundo o especialista, diversos avanços decorrentes da modernização do marco regulatório da educação superior podem ser notados, com a simplificação de procedimentos e a concessão de mais capacidade de autogestão às instituições de ensino
Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa o Projeto de Lei nº 195/2017, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre a vedação de concessão de tutela antecipada em sede de processo judicial para autorização de funcionamento de cursos de graduação
Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta a suspensão das autorizações e dos pedidos de aumento de vagas para os cursos de Medicina no âmbito do sistema federal de ensino. Segundo o especialista, simplesmente vedar, ainda que por prazo certo e determinado, a entrada de novos players no mercado, com a devida vênia dos gestores do MEC, não vai gerar a melhoria almejada na qualidade dos cursos
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