Detalhe

Reforma trabalhista ainda gera dúvidas, mas vai melhorar segurança jurídica nas relações

04/10/2017 | Por: ABMES | 948
Augusto Coelho/ABMES

A Reforma Trabalhista, que entrará em vigor a partir do dia 11 de novembro em forma da Lei 13.467/17, ainda é motivo de muitas dúvidas entre os gestores de instituições de ensino superior de todo o Brasil. Prova disto foi o intenso número de questionamentos feitos no auditório e via internet - um recorde entre todas as edições -, nesta terça-feira (03/10), durante o seminário "Reforma Trabalhista e os reflexos para as IES”, organizado pela ABMES.

O diretor de Relações Institucionais na CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali, e o advogado especialista em questões trabalhistas, Diego Felipe Muñoz Donoso, responderam aos participantes e, de forma geral, tentaram passar uma mensagem positiva. Eles acreditam que, em um primeiro momento, o novo texto pode gerar insegurança e a sensação de perda de direitos para empreendedores e trabalhadores, respectivamente, mas logo ficará claro a todos que haverá melhor ambiente para negociação entre as partes.

"Até que todos se acostumem, será natural um estranhamento inicial. Mas depois será possível ver que muita burocracia e riscos jurídicos que ameaçavam os empresários brasileiros serão afastados. Vamos então enxergar somente os benefícios. Não podíamos continuar dependendo de decisões do Poder Judiciário para determinar a política trabalhista de cada empresa", avaliou Casali em sua apresentação, que incluiu casos específicos de condenações e multas impostas a empresários.

Outro risco apontado pelo consultor foi a criação de jurisprudências na Justiça do Trabalho baseados na avaliação dos magistrados sobre a lei atual, sem "encontrar respaldo específico no texto em vigor". Para Emerson Casali, os acordos trabalhistas pré-estabelecidos entre empresários e os sindicatos ou diretamente com os trabalhadores terão valor legal e prevalecerão sobre qualquer questionamento posterior no Poder Judiciário. "Isto porque o juiz vai homologar os acordos e, só depois, eles passam a valer. É uma segurança para as partes de que o que foi apalavrado antes da contratação já recebeu uma pré-autorização da própria Justiça".

O advogado Diego Felipe Muñoz Donoso esclareceu outros pontos que estavam gerando dúvidas entre os gestores. "Muitas outras aparecerão e é natural. Até que todos entendam as mudanças propostas pela Lei 13.467/17, vamos passar por período de adaptação. Mas é fundamental que todos se empenhem em construir relações trabalhistas mais simples e claras para ambas as partes", afirmou.

Os trabalhos do seminário foram coordenados pelo diretor presidente da Associação, Janguiê Diniz, e pelos vice-presidentes Débora Guerra e Celso Niskier.

Os palestrantes estão à disposição para esclarecer dúvidas relacionadas ao tema debatido durante o evento. Interessados devem enviar seus questionamentos por meio do formulário de contato disponível no site da ABMES.


Conteúdo Relacionado

Áudios

Áudio: Reforma trabalhista e os reflexos para as IES (Janguiê Diniz)

Data:03/10/2017

Descrição:

Áudio de Janguiê Diniz, Diretor Presidente da ABMES, sobre a Reforma trabalhista e os reflexos para as IES.

Download

Áudio: Reforma trabalhista e os reflexos para as IES (Janguiê Diniz)

Data:03/10/2017

Descrição:

Áudio de Janguiê Diniz, Diretor Presidente da ABMES, sobre a Reforma trabalhista e os reflexos para as IES.

Download

Áudio: Reforma trabalhista e os reflexos para as IES (Diego e Emerson)

Data:03/10/2017

Descrição:

Áudio de Diego Felipe Muñoz Donoso, especialista em Direito do Trabalho, sobre a Reforma trabalhista e os reflexos para as IES.

Áudio de Emerson Casali, diretor de Relações Institucionais na CBPI Produtividade Institucional, sobre a Reforma trabalhista e os reflexos para as IES.

Download

Vídeos

Reforma trabalhista: principais pontos

A nova legislação trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017. A reforma trouxe grandes avanços na relação entre empregadores e empregados, permitindo que as IES façam uma melhor gestão da jornada de trabalho, o que implica na otimização da produtividade.

Reforma trabalhista e os reflexos para as IES (Diego Muñoz e Emerson Casali)

Áudio de Diego Felipe Muñoz Donoso, especialista em Direito do Trabalho, e Emerson Casali, diretor de Relações Institucionais na CBPI Produtividade Institucional, sobre a Reforma trabalhista e os reflexos para as IES. 

Reforma trabalhista e os reflexos para as IES (Janguiê Diniz)

Vídeo de Janguiê Diniz, Diretor Presidente da ABMES, sobre a Reforma trabalhista e os reflexos para as IES.

Reforma trabalhista e os reflexos para as IES (Matéria)

A Reforma Trabalhista, que entrará em vigor a partir do dia 11 de novembro em forma da Lei 13.467/17, ainda é motivo de muitas dúvidas entre os gestores de instituições de ensino superior de todo o Brasil. Prova disto foi o intenso número de questionamentos feitos no auditório e via internet - um recorde entre todas as edições -, nesta terça-feira (03/10), durante o seminário "Reforma Trabalhista e os reflexos para as IES”, organizado pela ABMES.

Notícias

Reforma trabalhista: quais serão os reflexos para as IES?

Diretor da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali, e o especialista em Direito do Trabalho, Diego Muñoz, destacam oportunidades da reforma para o setor educacional

Reforma Trabalhista e os reflexos para as IES é tema do próximo Seminário ABMES

Evento apresentará as mudanças trazidas pela reforma e debaterá seus impactos e oportunidades para o setor de educação particular

Empresários do setor de Serviços apresentam propostas contra reforma do PIS/Cofins

Em encontro com parlamentares, lideranças empresariais destacaram o impacto negativo que a Reforma Tributária em andamento causaria ao setor, com aumento de mais de 5% na carga tributária

CE vai debater os impactos da reforma da Previdência sobre professores

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado também vai debater a reforma da Previdência

Coluna

Educação Superior Comentada | A efetividade dos instrumentos de negociação coletiva no âmbito da Reforma Trabalhista

Ano 5 - Nº 36 - 25 de outubro de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, discorre sobre a efetividade dos instrumentos de negociação coletiva no âmbito da Reforma Trabalhista. Para ele, a partir da entrada em vigor da Lei n° 13.467/2017, os instrumentos coletivos de trabalho ganharão ainda mais efetividade, sendo certo que poderão tratar, com mais segurança, de diversos aspectos relativos às relações laborais no âmbito das instituições de educação superior particulares