Articulação promovida pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM) resultou no encontro realizado hoje (23), em Brasília/DF, que reuniu lideranças do setor de Serviços e parlamentares, entre eles o relator da Reforma Tributária, dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

 

A alteração no atual sistema de tributação brasileiro foi defendida pelo parlamentar como medida de ajuste fiscal, mas também de justiça social. “Para fazer o Brasil crescer e distribuir renda, precisamos melhorar o sistema atual, que é contra empregos e produção”. Para ele, é preciso mudar a realidade, pois, historicamente, os países que incidem mais tributos em consumo são desiguais.

O evento aconteceu na sede da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e contou com a presença dos também deputados Laércio Oliveira (SD/SE), Izalci Lucas (PSDB/DF) e Walter Ihoshi (PSD/SP), além de empresários e outras lideranças de diversos segmentos do setor de Serviços. A mesa foi presidida pela diretora do FÓRUM, Amábile Pacios.

Apesar da ampla defesa que fez da proposta que está em tramitação, Hauly ressaltou a importância de que o setor conheça as medidas e apresente sua visão acerca dos impactos que a criação de um grande IVA (juntando ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI), com alíquota única para todos e regime não cumulativo, poderia ocasionar.

Outro ponto de atenção do setor é com relação à tributação de lucros e dividendos. Para os empresários, é fundamental avaliar como a reforma proposta tratará as contribuições incidentes sobre a folha de pagamentos, que representa parcela expressiva da carga tributária sobre os serviços e provocam distorções no mercado de trabalho.

O deputado Izalci Lucas destacou o impacto dos tributos na sociedade. “Queremos mais justiça social, precisamos ouvir todos. A reforma tributária acaba com a guerra fiscal no país. Temos um equilíbrio com essa proposta e estamos muito bem representados pelo deputado Hauly”.

A acolhida às sugestões das lideranças empresariais, contudo, também ficou evidente na fala do deputado Laércio Oliviera. “Isso é fruto de uma mobilização nascida há dois anos. Hoje, estou mais do que convencido de que estamos no caminho certo. Não vamos aceitar aumento tributário. Vamos reagir!”.

Na oportunidade, foram reunidas contribuições para o texto do deputado Hauly que contém alterações que impactam diretamente o setor de Serviços, atualmente responsável por mais de 20 milhões de empregos. O relator apresentou sua proposta de Reforma Tributária ampla e estruturante no último dia 18 ao presidente Michel Temer.

Ainda durante o encontro, o deputado Walter Shindi Ilhoshi destacou a relevância da Mobilização Nacional Contra a Reforma do PIS/Cofins, que tem atuado nas redes sociais e ganhado força com a participação social. “Já demos um passo muito importante com a Reforma Trabalhista. Se conseguirmos aprovar essa proposta, eu me sentirei totalmente realizado, pois, isso ajudará todos nós”, finalizou.

Audiência com Rodrigo Maia
Encerrada a primeira parte do encontro na sede da ABMES, as lideranças empresariais seguiram para a Câmara dos Deputados onde tinham uma audiência agendada com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia afirmou que o governo vai apresentar ao Congresso uma proposta para atender às demandas do setor. “O próprio governo já conversou comigo, eles vão encaminhar uma proposta em que esse problema dos serviços esteja resolvido. Eles vão fazer a simplificação e parece que tem uma solução para os serviços que o secretário da Receita ficou de encaminhar junto com o ministro da Fazenda”, disse.

Atuação incisiva
O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM) luta permanentemente contra propostas tributárias que possam onerar o setor. Nesse sentido, o FÓRUM é uma das instituições líderes da Mobilização Nacional Contra a Reforma do PIS/Cofins, que há dois anos evita o forte aumento de carga tributária embutida na proposta.

A iniciativa visa impedir que a proposta de reforma do PIS/Cofins prospere, o que provocaria um aumento de impostos correspondente a 5% do faturamento das instituições de ensino.