A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (13) o substitutivo apresentado ao PL 5414/2016, que altera o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996). De acordo com o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Átila Lira (PSB-PI), a educação a distância será estimulada e incentivada pelo Poder Público, respeitando os limites dos componentes curriculares presenciais estabelecidos pelas diretrizes curriculares nacionais de cada curso. A proposta prevê ainda que as diretrizes curriculares nacionais dos cursos da área de deverão ser revistas no prazo máximo de 730 dias, contado a partir da entrada em vigor da alteração da lei. O projeto original, do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), proibia a educação a distância nos cursos de formação na área da saúde.

Gilberto Garcia, do Conselho Nacional de Educação, esteve na reunião e defendeu a reformulação das diretrizes curriculares para haver a previsão da educação a distância nos currículos dos cursos. “Temos que tirar esse mito da educação a distância”, afirmou Garcia.

A deputada Alice Portugal (PC do B-BA), afirmou que este é um momento de “imbróglio acadêmico”. Por isso, ela propôs que fosse assinado um acordo entre o MEC e as entidades de ensino superior, para evitar que novos cursos a distância fossem abertos durante seis meses. Durante este tempo, seria costurado um acordo para a votação do projeto.

Já o deputado Izalci (PSDB-DF) disse que é preciso definir um prazo rapidamente para que o Conselho Nacional de Educação defina as diretrizes curriculares a fim de inserir a EAD nos currículos. Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), é importante quer haja a criação de uma subcomissão dentro da Comissão de Educação para acompanhar e fiscalizar a educação a distância nos cursos superiores, particularmente na área da saúde.

Apesar das tentativas de negociação e acordo, o substitutivo acabou sendo aprovado da forma como foi apresentado. O projeto agora será encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família.