De 12 de março a 1° de abril, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, receberá inscrições de docentes interessados em ingressar no Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis), que passa por um processo de ampliação. O edital de chamada pública foi publicado nesta quinta-feira, 8 de março, no Diário Oficial da União (DOU). Os selecionados que obtiverem aproveitamento no curso de capacitação e cumprirem as condições para ingresso no BASis poderão integrar comissões de avaliação externa in loco para avaliar instituições de educação superior ou cursos de graduação.

Os avaliadores do BASis são docentes da educação superior com vínculo institucional público ou privado que, em nome de seus pares e por delegação do Ministério da Educação, podem ser designados para aferir a qualidade de instituições e de seus cursos de graduação.

Os requisitos para participar do BASis são: ser docente da educação superior com vínculo atual e em pleno exercício de suas funções em instituição de educação superior; ter titulação universitária reconhecida pelo Ministério da Educação, compatível com o perfil necessário para que seja suprida a demanda por avaliadores a partir das avaliações in loco a serem realizadas pelo Inep; ter experiência necessária à composição das comissões avaliadoras.

Além disso, o docente da educação superior interessado não pode: pertencer ao quadro de servidores efetivos ou comissionados do MEC ou do Inep; ter pendências junto às autoridades tributárias e previdenciárias; exercer atividade de consultoria educacional enquanto estiver vinculado ao BASis, ou possuir participação acionária ou societária em mantenedora de instituição de educação superior ou em instituição isolada enquanto fizer parte do banco. Para ser avaliador o docente precisa ter reputação ilibada, além de conhecimentos de informática, editores de texto e navegação na internet.

Docentes aposentados de instituição de educação superior pública ou privada poderão integrar o BASis desde que comprovem o exercício da docência ou a realização de pesquisa na educação superior.

Docentes que já integram o BASis não podem se inscrever pois já estão capacitados e vinculados a instrumentos de avaliação no sistema e-MEC. Os atuais integrantes do BASis terão atualização no instrumento de avaliação realizada de acordo com as necessidades de avaliação do Inep.

A seleção, capacitação, recapacitação e o acompanhamento de critérios de permanência dos avaliadores são responsabilidades da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes). Compete à Coordenação-Geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e de Instituições de Ensino Superior (CGACGIES) conceber, planejar, coordenar e operar as ações relacionadas ao BASis.

Responsabilidades - Os avaliadores do BASis são responsáveis por comparecer à instituição na data designada e cumprir com pontualidade o cronograma de avaliação; apresentar relatórios claros, objetivos e suficientemente densos; manter sob sua responsabilidade as senhas de acesso aos sistemas de informação do MEC; reportar ao Inep quaisquer situações que dificultem ou impeçam a avaliação in loco; participar, sempre que convocado, de atividades de capacitação no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), promovidas pelo Inep; entre outras.

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