"Houve uma evolução em vários pontos do novo marco regulatório de avaliação da educação superior, mas também há aspectos negativos, como o aumento da subjetividade da avaliação. Por isso, a ABMES fará um documento que será encaminhado ao Inep detalhando pontos que precisam ser aprimorados nos novos instrumentos de avaliação". Com essa mensagem o diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz, abriu o seminário “Os instrumentos de avaliação da educação superior no contexto da nova legislação” realizado hoje (06) em Brasília/DF.

O evento teve como objetivo esclarecer questionamentos das instituições de educação superior (IES) com relação aos novos instrumentos, estabelecidos pelas portarias 1.382 e 1.383, publicadas em 31 de outubro de 2017. “Qual a estrutura esperada para os laboratórios de informática? Quais serão os parâmetros para a biblioteca virtual em relação aos cursos presenciais e a distância? A biblioteca poderá ser 100% virtual? Como serão as comissões de avaliação para credenciamentos com cursos vinculados?” são algumas dúvidas das IES abordadas ao longo do seminário.

Além da subjetividade, outra preocupação do setor diz respeito ao processo de capacitação dos avaliadores do Inep. “Começou da maneira correta porque já está capacitando para a EAD e, na sequência, capacitará os avaliadores para a modalidade presencial. Nosso papel social é cuidar para que a avaliação funcione da melhor forma. Também precisamos apostar que as pessoas são sérias e que estão trabalhando para o bem nacional. A partir do momento em que algo fora do contexto for identificado, a gente usa as associações e entidades de classe para se pronunciar”, sintetizou Paulo Chanan, membro do Conselho de Administração da ABMES.

Inovação e conceitos

Ao falar sobre o quesito inovação trazido pela nova legislação, o especialista em avaliação da educação superior, Maximiliano Damas, esclareceu que o conceito não significa necessariamente algo novo, mas uma ação pensada para resolver determinada questão. Neste contexto, ele aproveitou para elucidar a dúvida recorrente com relação à implementação de bibliotecas virtuais. "O acervo digital deverá ser utilizado como complementação do físico e vice-versa. O uso apenas do digital somente poderá acontecer se ele atender a todos os requisitos estipulados no PPC [Projeto Pedagógico do Curso]".

Já a fragilidade do conceito 3 foi destacado pela consultora especializada na área educacional e assessora da presidência da ABMES, Iara de Xavier, e também pelo consultor jurídico da Associação, José Roberto Covac. Para eles, o referido conceito começa a ser fragilizado em uma série de avaliações, seja no Conceito Preliminar de Curso (CPC), seja no Índice Geral de Cursos (IGC). "Por isso, as instituições de educação superior precisam trabalhar para alcançar, pelo menos, o conceito 4", enfatizou Covac.

Iara ainda chamou a atenção para que as instituições mexam no projeto de autoavaliação. "É preciso reestruturar esse processo para que fique em consonância com tudo o que estamos discutindo. Em 31 de março todas as IES terão que depositar no e-MEC o relatório de avaliação referente a 2017, e enviar um relatório sem dizer que a instituição se preparou para tudo isso será um equívoco, já que a autoavaliação possui papel estratégico na avaliação".

O avanço trazido pelo desdobramento de dois para quatro instrumentos de avaliação, os impactos gerados por eles enquanto elementos constitutivos da política pública eleita pelo Estado e pela sociedade e a mudança significativa de concepções ocasionada pelos novos instrumentos são alguns dos outros pontos abordados durante o seminário promovido pela ABMES.

Primeira mão

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) encaminhou para todos os participantes do seminário exemplares dos quatro instrumentos de avaliação, elaborados pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes). Os Instrumentos de Avaliação de Cursos de Graduação (presencial e a distância), tanto para reconhecimento e renovação de reconhecimento quanto para autorização, estão estruturados em três dimensões (Organização Didático-Pedagógica; Corpo Docente e Tutorial; e Infraestrutura).

Já os Instrumentos de Avaliação Institucional Externa (credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica) foram estruturados em cinco eixos:

• Planejamento e Avaliação Institucional;
• Desenvolvimento Institucional;
• Políticas Acadêmicas;
• Políticas de Gestão;
• Infraestrutura.

Ao final do seminário, o vice-presidente da ABMES Celso Niskier convidou todos os presentes para participarem do XI Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP), que acontecerá de 7 a 9 de junho de 2018 na Ilha de Comandatuba/BA. O evento contará com dois workshops específicos sobre como as instituições de educação superior podem se adaptar ao novo marco regulatório e aos novos instrumentos de avaliação.