Edital SESu/MEC nº 11, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

D.O.U 01/03/2018 | Categoria: Edital | Subcategoria: Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação - SESu/MEC

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
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Altera:
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O ministro da Educação, Rossieli Soares, participou em 16 de maio da reunião anual da Frente Parlamentar Mista da Educação, na Câmara dos Deputados. Rossieli fez um balanço das ações do governo federal na área e afirmou que defende a medida provisória 812/2017, que contempla a possibilidade de renegociação das dívidas dos alunos com o Fies. A proposta é uma das pautas prioritárias da Frente Parlamentar.

ABMES TV ESPECIAL - Webinar: dúvidas e esclarecimentos sobre o Fies 2018

Confira a íntegra do webinar “Dúvidas e esclarecimentos sobre o Fies 2018”, realizado em 17 de janeiro, pela ABMES, para esclarecer dúvidas das instituições de educação superior (IES) sobre as alterações realizadas no Fundo de Financiamento Estudantil.

O evento contou com a presença de representantes do MEC, FNDE e Caixa Econômica Federal.

 

Legislação

LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


LEI N° 10.264, DE 16 DE JULHO DE 2001

Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.


PORTARIA INEP Nº 144, DE 24 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM.


LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 43, DE 22 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Portaria Normativa MEC nº 25, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação


RESOLUÇÃO FNDE Nº 15, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o valor máximo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos formalizados até o 2º semestre de 2016.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o valor semestral máximo e mínimo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a definição do percentual de financiamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies formalizados a partir de 1º de janeiro de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o valor de pagamento mínimo durante a fase de amortização dos contratos de financiamento do Fundo de financiamento Estudantil - Fies formalizados a partir do 1º semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 80, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018

Delega ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a competência para gerir os ativos e passivos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, nos termos da nova redação do art. 3º, inciso I, alínea "c", da Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001


EDITAL SESU/MEC Nº 8, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies 


PORTARIA MEC Nº 124, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Portaria Normativa MEC nº 25, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – Pfies referente ao primeiro semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 209, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 16, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o processo seletivo de estudantes para o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies no primeiro semestre de 2018.


DECRETO Nº 9.304, DE 08 DE MARÇO DE 2018

Altera o Decreto de 19 de setembro de 2017, que institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CGFies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com instituições financeiras no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


EDITAL SESU/MEC Nº 17, DE 09 DE MARÇO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 22, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018


EDITAL SESU/MEC Nº 24, DE 22 DE MARÇO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 30, DE 12 DE ABRIL DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 31, DE 24 DE ABRIL DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


PORTARIA FNDE Nº 265, DE 30 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de renovação dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


PORTARIA FNDE Nº 283, DE 09 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de renovação dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


PORTARIA MEC Nº 475, DE 21 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 42, DE 21 DE MAIO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


Notícias

Vagas remanescentes terão inscrições abertas na segunda, 28

As novas oportunidades serão abertas para preencher as vagas do processo anterior

Fies: candidatos que fizeram Enem a partir de 2010 podem buscar vagas remanescentes

Também é necessário ter tirado média acima de 450 pontos e pertencer a uma família com renda per capita de até 3 salários mínimos. Edital sairá na sexta-feira (25)

Número de contratos do Fies cai para o menor patamar em seis anos

Bom Dia Brasil: Sólon Caldas, diretor executivo da ABMES, fala sobre as alterações no Fies que dificultaram o acesso dos estudantes ao financiamento estudantil

Fies: prazo para aditamento de contratos é adiado novamente e terminará em 25 de maio

A mudança de data foi publicada no Diário Oficial da União e vale para contratos simplificados e não-simplificados

Abertura de faculdades no interior de Minas Gerais gera empregos

O Tempo: O levantamento de 2014 considerou municípios de até 50 mil habitantes com unidades privadas de até 3.000 alunos. No entanto, na avaliação do diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, a proporção ainda é atual.

Cortes reduzem em 80% número de alunos beneficiados pelo Fies

Correio do Estado: A redução ocorreu depois de mudanças no programa, iniciadas em 2015 e que endureceram as regras para liberação do financiamento; o cenário deve piorar

Fies: prazo para aditamento de contratos é adiado para 10 de maio

Instabilidade na página do programa justificou mudança da data. Todos os estudantes matriculados no Fies devem seguir o procedimento

Novo Fies e o impacto na captação de alunos

Queda no número de estudantes que chegam às IES por meio do programa de financiamento governamental exige que as instituições repensem suas formas de captação e retenção de discentes

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Correio da Bahia: Segundo a última pesquisa feita pela Associação Brasileira de Mantenedora de Ensino Superior (ABMES), 81% dos jovens entrevistados pretendem cursar a Universidade dentro dos próximos três anos

Concluir o ensino superior triplica a renda, mostra IBGE

Diplomados ganharam R$ 5.110, contra R$ 1.727 daqueles com nível médio

Prazo para finalizar inscrição no Fies é estendido para a próxima quinta-feira

A prorrogação abrange as 80 mil vagas a juro zero, destinadas, neste primeiro semestre, aos estudantes que comprovarem renda per capital mensal familiar de até três salários mínimos

MEC seleciona docentes para compor banco de avaliadores

O edital de chamada pública foi publicado nesta quinta-feira, 8 de março, no Diário Oficial da União (DOU)

MEC prorroga prazo para complementação de inscrição no Fies

A prorrogação abrange as 80 mil vagas isentas de juros, destinadas neste semestre aos estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos

MEC publica regras do Fies a partir do primeiro semestre de 2018

O Fies e o P-Fies são destinados à concessão de financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC

Divulgado resultado da pré-seleção na chamada única do Novo Fies

Também foi divulgada nesta segunda-feira, 5/3, a lista de espera para o Novo Fies. De 6 a 30 de março, serão divulgados os nomes dos candidatos participantes pré-selecionados nessa lista. O prazo para complementar a inscrição será de três dias úteis, a contar da data de divulgação

Fies vai divulgar o resultado nesta segunda-feira

Inscrições terminaram na sexta (2), e prazo para complementar as informações no FiesSeleção vai desta terça até quinta

Termina nesta sexta-feira prazo para inscrição no Fies

O período de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2018 foi prorrogado para sexta-feira, 2 de março

CMN regulamenta Fies 2, que usa fundos constitucionais

Segundo o Ministério da Fazenda, as taxas de financiamento do Fies com recursos dos dois fundos terão como referência a Taxa de Longo Prazo

Inscrições para a primeira edição do Novo Fies são prorrogadas até a sexta-feira, 2 de março

Até as 17h desta quarta-feira, 28, o sistema havia registrado 387.488 inscrições concluídas e 427.431 inscrições em andamento

Universidades particulares apelam para bolsas e parcerias para encher salas de aula

Bom Dia Brasil: Sólon Caldas, diretor executivo da ABMES, explica que a oferta de bolsas depende da estratégia de captação de alunos de cada IES

Ministros dizem que, sem sustentabilidade, Fies entraria em colapso

Na avaliação do diretor-executivo da ABMES, Sólon Caldas, o governo erra ao classificar como "rombo" os recursos aplicados no Fies. "Recursos aplicados em educação representam investimento e não gasto", disse

Mais de 900 faculdades aderem ao novo Fies

Valor Econômico: Apesar de o Fies ter se tornado um programa pouco interessante financeiramente para as faculdades, 993 instituições de ensino aderiam ao financiamento estudantil do governo federal neste semestre

Fies, programa de crédito para ensino superior particular, abre inscrições

Jornal Nacional: Programa agora tem três modalidades e governo e escolas vão dividir a responsabilidade pela inadimplência

Com Novo Fies, governo corta bolsas para reduzir rombo no orçamento

Inadimplência de mais de 50% fez governo priorizar a sustentabilidade financeira e transferir parte dos financiamentos para o setor privado

CMN regulamenta novas regras para o Fies aprovadas pelo Congresso

Resolução aprovada pelo conselho prevê taxa de juros real zero em 100 mil contratos para estudantes de baixa renda. Com isso, valores serão corrigidos apenas pela inflação.

Quer cursar uma faculdade? Saiba como o Novo Fies pode ajudar

Mudanças no programa beneficiam quem mais precisa e garantem recursos para manter o financiamento estudantil

Coluna

Educação Superior Comentada | As novas regras para oferta do Fies

Ano 5 - Nº 23 - 26 de julho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória n° 785/2017 para oferta do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo ele, as modificações demonstram, mais uma vez, a intenção do Ministério da Educação de buscar uma modernização no contexto regulatório existente, numa tentativa de estabelecer regramentos mais claros e eficientes

Educação Superior Comentada | A nova face do Fies

Ano 5 - Nº 27 - 23 de agosto de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, faz uma avaliação das modificações ocorridas na nova regulamentação do Fies e que impactarão diretamente as instituições de ensino. Entre os destaques, ele menciona o crescimento de encargos tanto para as IES quanto para os estudantes

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