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Enem 2018: resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição é divulgado

23/04/2018 | Por: G1 | 311

O resultado dos pedidos de isenção da taxa da edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2018) foi divulgado na manhã desta segunda-feira (23). Para verificar se teve a solicitação deferida ou não, o candidato precisa acessar a Página do Participante e logar no sistema do Enem com CPF e senha.

Os candidatos que tiverem o pedido negado terão entre esta segunda e o próximo domingo (29) para apresentar novos documentos e garantir o direito.

Esse é o primeiro ano em que os candidatos com direito à isenção precisam garantir o benefício antes do período de inscrições. Segundo o Inep, 3.818.663 enviaram o pedido de isenção da taxa de inscrição, que é de R$ 82, dentro do prazo, entre 2 e 15 de abril.

 

As inscrições do Enem para todos os candidatos, inclusive quem pediu isenção, e independentemente de ter o pedido aceito ou não, precisarão fazer a inscrição no Enem 2018 entre os dias 7 e 18 de maio.

Quem tem direito à isenção?

Estão isentos aqueles que:

-estão cursando a última série do Ensino Médio, em 2018, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;

-fizeram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada, e têm renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio (R$ 1.431);

-estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem integrantes de família de baixa renda e que possuam Número de Identificação Social (NIS), único e válido, e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 477) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.862);

-fizeram o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2017 e atingiram nota mínima para certificação.

 

Calendário do Enem 2018

Veja as próximas datas da realização do exame:

-23 a 29 de abril: intervalo para apresentar novos documentos, caso o pedido de isenção seja negado

-7 a 18 de maio: inscrições do Enem (para todos os candidatos, isentos ou não)

-4 e 11 de novembro: provas do Enem 2018


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Legislação

PORTARIA INEP Nº 144, DE 24 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM.


EDITAL ENEM Nº 1, DE 08 DE MAIO DE 2013

Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da edição do Enem 2013, regido pela Portaria/MEC nº 807, de 18 de junho de 2010.


PORTARIA INEP Nº 179, DE 28 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre o processo de certificação, as competências das Instituições Certificadoras e do INEP e os requisitos necessários à obtenção de certificado de conclusão do Ensino Médio e declaração parcial de proficiência com a utilização dos resultados de desempenho obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.


PORTARIA INEP Nº 436, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014

Estabelece procedimentos e prazos para a utilização dos resultados no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM em processos seletivos de acesso a vagas em Instituições de Ensino Superior (IES), nacionais e estrangeiras, e em processos de certificação de conclusão do Ensino Médio realizados pelas Secretarias de Estado da Educação e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.


PORTARIA MEC Nº 483, DE 14 DE MAIO DE 2015

Altera a Portaria Normativa MEC nº 807, de 18 de junho de 2010, que institui o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem. 


PORTARIA MEC Nº 807, DE 18 DE JUNHO DE 2010

Institui o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem como procedimento de avaliação cujo objetivo é aferir se o participante do Exame, ao final do ensino médio, demonstra domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna e conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.


PORTARIA MEC Nº 468, DE 03 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e dá outras providências.


PORTARIA NORMATIVA Nº 12, DE 06 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017 e dá outras providências.


EDITAL SESU/MEC Nº 24, DE 22 DE MARÇO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


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