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XI CBESP contará com atendimentos do Projeto Seres em Ação

26/04/2018 | Por: ABMES | 376

Além de atividades e palestras com especialistas renomados e uma extensa programação, o XI CBESP contará também com a presença dos servidores da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação, que prestarão atendimento direto e gratuito aos participantes do evento por meio do Projeto Seres em Ação. O objetivo é esclarecer dúvidas, acompanhar e despachar processos das IES com maior rapidez.

Para participar, é necessário estar inscrito no congresso e fazer o agendamento prévio do horário, que poderá ser marcado para o dia 8 de junho, sexta-feira, de 8h a 18h. Quatro mesas estarão à disposição dos inscritos: cadastro no sistema e-MEC; atos institucionais presenciais; atos de cursos presenciais; e atos institucionais e de cursos EAD. As vagas são limitadas.

Após realizar a inscrição no evento, o agendamento com a Seres em Ação/MEC deve ser feito por meio deste formulário.

Edição anterior
A iniciativa Seres em Ação foi iniciada durante o 10º Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular (CBESP), ocorrido em 2017, em Gramado (RS). Durante o evento, a sala de atendimento ficou repleta de mantenedores em busca de orientação individualizada para suas instituições. Foram realizados mais de 200 atendimentos durante o CBESP.

A atividade, que faz parte das metas da Secretaria para otimizar os fluxos processuais, foi inédita e teve como objetivo aproximar o MEC das entidades reguladas do sistema federal de ensino.

XI CBESP
O Congresso, que será realizado nos dias 7, 8 a 9 de junho de 2018, na Ilha de Comandatuba/BA, reúne lideranças, especialistas e autoridades para debater desafios e soluções para o setor. O evento abordará o tema “Educação Superior: inovação e inclusão para o Brasil que queremos”.

Interessados em participar do evento têm até 3 de junho para garantir os valores promocionais do 4º lote de inscrições. Além dos benefícios para inscrições individuais, as instituições associadas a entidades que compõem o Fórum que realizarem inscrições em grupos com três ou mais participantes também possuem direito a tarifas diferenciados. Basta entrar em contato com a entidade e solicitar o código.


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Legislação

DECRETO Nº 5.773, DE 09 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

 


DECRETO Nº 6.303, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

Altera dispositivos dos Decretos n.ºs 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
(Diário Oficial, Brasília, 13-12-2007 – Seção1, p.4/5.)


DECRETO Nº 8.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, e dá outras providências.


DECRETO Nº 8.754, DE 10 DE MAIO DE 2016

Altera o Decreto nº  5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.


DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017

Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.


REPUBLICADO DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017

Republicação do art. 9º do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, Seção 1.


DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.


DECRETO Nº 6.861, DE 27 DE MAIO DE 2009

Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras providências.


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