Até 13 de outubro, estará aberta a consulta pública para propostas de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), instrumento que disciplina a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio. Referencial normativo específico para subsidiar o planejamento dos cursos dessa área, o CNCT foi criado em 2008 e é atualizado periodicamente para contemplar novas demandas socioeducacionais. 

O catálogo contém informações como cargas horárias mínimas de cursos; perfil profissional de conclusão; infraestrutura mínima requerida; campo de atuação; ocupações associadas à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO); normas associadas ao exercício profissional e possibilidades de certificação intermediária em cursos de qualificação profissional, de formação continuada em cursos de especialização e de verticalização para cursos de graduação no itinerário formativo. São dados que ajudam orientar as instituições, estudantes e a sociedade em geral.

Com a atualização mais recente, o CNCT vai para sua quarta edição e tem lançamento previsto para 2019. Na terceira edição, lançada em 2014 e ainda em vigor, constam 227 cursos técnicos de nível médio agrupados em 13 eixos tecnológicos: ambiente e saúde, controle e processos industriais, desenvolvimento educacional e social, gestão e negócios, informação e comunicação, infraestrutura, militar, produção alimentícia, produção cultural e design, produção industrial, recursos naturais, segurança, turismo, hospitalidade e lazer.

Planejamento
“O CNT representa uma importante referência para o planejamento e oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio nos diferentes sistemas de ensino, em todo país”, destaca a diretora de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Fernanda Marsaro dos Santos. “Por isso, a equipe da diretoria, em conjunto com especialistas, organizou um processo de atualização com ampla divulgação entre as instituições envolvidas, como o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica e os Serviços Nacionais de Aprendizagem”.

O cadastro das propostas de atualização de cursos técnicos pode ser feito pelas instituições de ensino públicas e privadas no Sistema de Segurança Digital (SSD), disponível na página eletrônica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC).

Atualização
Após o período de submissão, serão analisadas as solicitações apresentadas por instituições educacionais, conselhos estaduais e distrital de educação, bem como por conselhos de fiscalização do exercício das profissões regulamentadas e, ainda, por ministérios e demais órgãos públicos diretamente relacionados à respectiva área profissional ou eixo tecnológico.

As análises serão feitas por especialistas, representantes do Comitê Nacional de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica (Cnpep) e, posteriormente, submetidas ao Conselho Nacional de Educação (CNE), de onde seguirão para um debate, por meio de audiência pública, sobre a incorporação na quarta edição do CNCT.

“Diante do amplo envolvimento de atores representativos da educação profissional e tecnológica e da sociedade, esperamos que o processo de atualização reflita as necessidades de aprimoramento de sua edição atual, especialmente frente à relevância da formação da técnica e profissional que é um dos itinerários possíveis no Novo Ensino Médio”, conclui a diretora de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica do MEC.

Clique aqui para acessar o Sistema de Segurança Digital, onde poderão ser cadastradas as propostas de atualização dos cursos técnicos.