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O que pensam os estudantes sobre a reformulação do Fies?

19/12/2018 | Por: Linha Direta | 295
Foto: Kickante

Na avaliação de 51% dos brasileiros entre 18 e 50 anos, conseguir o Fies está mais difícil após as mudanças ocorridas nas regras do financiamento. É o que revela a recente pesquisa encomendada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e realizada pela empresa de pesquisas educacionais Educa Insights.

O levantamento, apresentado em novembro, mostra que 94% das pessoas ouvidas acreditam ser de responsabilidade do governo o desenvolvimento de políticas públicas de acesso à Educação Superior. O estudo também identificou que 40% dos brasileiros não têm condições de arcar sozinhos com a mensalidade da graduação, sendo a conquista de uma bolsa de estudo ou desconto no valor da mensalidade opções mais desejáveis do que o financiamento estudantil público ou privado.

Ainda assim, 24% dos participantes considerariam cursar o Ensino Superior por meio de descontos, bolsa de estudo ou financiamento público ou privado. E, apesar de acreditarem que a aprovação no Fies está mais difícil, 47% ainda avaliam o programa do governo federal melhor do que os financiamentos privados. Mas, para 37% dos ouvidos, não há diferença entre o Fies e as demais opções de financiamentos privados disponíveis.

Reformulação do Fies
Mesmo após as mudanças no Fies, o programa continua sendo bem avaliado: 45% dos ouvidos o consideram como bom, e 16% o consideram ótimo. Dentre os motivos que fazem com que as pessoas avaliem o Fies como péssimo ou ruim estão o receio de acabar pagando uma mensalidade maior, a dificuldade de conseguir uma vaga, o pouco tempo para quitar o financiamento e a falta de clareza das informações sobre o programa.

A ABMES e a Educa Insights também buscaram obter mais informações relacionadas à reformulação do programa de financiamento estudantil do governo federal. Ao serem questionados se haviam ouvido falar sobre o P-Fies (que se refere às modalidades 2 e 3 do Fies), 68% disseram que não. Também houve aumento no número de pessoas que não sabem o prazo para quitar o Fies. Em março deste ano, 65% disseram saber qual era esse período; já em outubro, 46% afirmaram saber. No entanto, apenas cerca de 1/3 o sabia de fato no último mês.

Metodologia
Para entender o que pensam os estudantes sobre a reformulação do Fies, em outubro deste ano a ABMES, em parceria com a empresa Educa Insights, realizou uma pesquisa com 1.079 pessoas. O público-alvo foi formado por homens e mulheres, de 18 a 50 anos, de todas as classes sociais, que já concluíram o Ensino Médio e têm interesse em cursar uma graduação nos próximos meses ou que já estão matriculados na Educação Superior. O número de entrevistas foi proporcionalmente distribuído nas cinco regiões do País, conforme a proporção das matrículas no Ensino Superior. Outra pesquisa semelhante já havia sido realizada pelas duas instituições em março do mesmo ano.

ABMES apresenta nova proposta para Fies
Para a ABMES, as alterações que foram feitas no Fies nos últimos anos impactaram drasticamente o número de vagas ofertadas e dificultaram o acesso dos estudantes devido à maior rigidez das regras. Assim, a Associação elaborou uma nova proposta de reestruturação do programa para ser apresentada ao governo Jair Bolsonaro.

No novo formato proposto, o governo financiaria 100% do valor das mensalidades. A ABMES defende que, embora hoje o percentual mínimo seja de 50%, os custos relativos aos outros 50% são impeditivos para grande parte da população. Já os estudantes iniciariam o pagamento do Fies no mês subsequente à sua contratação, de acordo com sua renda. E as instituições de ensino ofertariam desconto permanente nas mensalidades dos alunos beneficiados pelo programa. O percentual desses descontos seria fixo e estabelecido junto aos gestores políticos.

A proposta da ABMES também beneficiaria os cursos de Ensino Superior na modalidade EAD, que teriam o mesmo formato de financiamento dos cursos presenciais. Em documento, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior afirma que “tal medida não só atenderia às necessidades da população, especialmente a de baixa renda (as mensalidades da EAD são bem mais baixas, mas ainda inacessíveis para uma parcela significativa de pessoas), como permitiria ao governo ter maior controle financeiro do programa, pois o risco de inadimplência é reduzido em virtude dos valores menores de financiamento”.

Segundo a Associação, ao permitir o financiamento de 100% do valor da mensalidade, por exemplo, seria possível ampliar o número de estudantes atendidos por política pública de acesso ao Ensino Superior. Ainda de acordo com a instituição, a medida contribuiria para a redução da inadimplência e a retroalimentação do programa, uma vez que o estudante contemplado com o Fies já retornaria com os recursos financeiros aos cofres públicos no início da graduação, fator que possibilitaria o financiamento de novos alunos.

Outra questão levantada pela ABMES se refere à renegociação de dívida do Fies. De acordo com a instituição, o programa de renegociação, anunciado pelo governo há aproximadamente um mês, não será efetivo. Isso porque as exigências estabelecidas são altas, e muitos dos alunos inadimplentes não conseguiriam arcar com todas elas.

O governo pede, para a renegociação da dívida, uma entrada mínima no valor de mil reais, apresentação de fiador com renda duas vezes superior ao valor da prestação negociada e pagamento de parcelas mínimas no valor de duzentos reais. A ABMES chama a atenção para o fato de esse valor mínimo representar cerca de 25% da renda de quem recebe salário-mínimo. A Associação pretende pedir ao Congresso Nacional que o MEC reveja sua proposta e crie novas condições de renegociação da dívida junto aos bancos públicos.


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Áudio: Em entrevista à rádio CBN, diretor executivo da ABMES fala sobre a renegociação do Fies

Data:30/04/2019

Descrição:

O diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, falou à rádio CBN sobre o período de renegociação do Fies. Ele comenta que o valor da entrada será um entrave para a negociação 

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Legislação

PORTARIA MEC Nº 952, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007

Transfere para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a gestão das atividades operacionais relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb) e dá outras providências.
(Diário Oficial, Brasília, 09-10-2007 – Seção1, p.10.)


LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


PORTARIA MEC Nº 209, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.


LEI Nº 13.682, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores;


PORTARIA MEC Nº 638, DE 05 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018, e dá outras providências.


EDITAL SESU/MEC Nº 53, DE 06 DE JULHO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 1, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do P-Fies referente ao primeiro semestre de 2019.


EDITAL SESU Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2019.


EDITAL SESU Nº 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Altera as datas da inscrição do SISu e ProUni.


PORTARIA ME Nº 26, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019

Fica autorizada a integralização de cotas pela União, em moeda corrente, no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-Fies.


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