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Edital do Enem é divulgado nesta segunda (25); taxa de inscrição será de R$ 85

25/03/2019 | Por: Folha de S.Paulo | 2359
Foto: Divulgação/ Educa Mais Brail

O edital do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) foi divulgado nesta segunda (25) no portal do Inep (Instituto Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão vinculado ao Ministério da Educação. A página, contudo, apresentava instabilidade durante a manhã. 

O exame será realizado nos dias 3 e 10 de novembro. É composto por quatro provas com 45 questões objetivas cada e uma redação de, no máximo, 30 linhas.

A taxa de inscrição neste ano será de R$ 85 —no ano passado, o valor era de R$ 82. As inscrições podem ser feitas de 6 até 17 de maio. O pagamento pode ser feito em agências bancárias, casas lotéricas ou nos Correios.

Quem quiser pedir isenção da taxa deve fazê-lo entre 1º e 10 de abril. Vale, por exemplo, para pessoas com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos e estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública.

O exame terá novidades em relação a anos anteriores. Haverá novo sistema de inscrição, com possibilidade de inclusão de foto, espaço para rascunho da redação e cálculos no caderno de questões e revista de todos os lanches no dia da aplicação da prova.

Além disso, candidatos surdos, deficientes auditivos e surdocegos poderão indicar, durante a inscrição, o uso de aparelho auditivo ou de implante coclear.?

O Enem é uma das principais formas de ingresso no ensino superior no país. A nota obtida nas provas podem ser utilizadas no Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, e no FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), que financia cursos em universidades particulares. 

Na última quarta-feira (20), o Inep nomeou uma comissão para fazer uma avaliação ideológica das questões do Enem. O grupo, composto por três pessoas, terá dez dias para a conclusão dos trabalhos.

Foi a primeira medida oficial do governo Jair Bolsonaro (PSL) para interferir em conteúdos educacionais. O objetivo, segundo eles, é expurgar itens que abordem uma suposta "ideologia de gênero", termo nunca usado por educadores.


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Legislação

EDITAL INEP Nº 14, DE 21 DE MARÇO DE 2019

Torna público as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Enem 2019.


PORTARIA INEP Nº 436, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014

Estabelece procedimentos e prazos para a utilização dos resultados no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM em processos seletivos de acesso a vagas em Instituições de Ensino Superior (IES), nacionais e estrangeiras, e em processos de certificação de conclusão do Ensino Médio realizados pelas Secretarias de Estado da Educação e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.


PORTARIA INEP Nº 179, DE 28 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre o processo de certificação, as competências das Instituições Certificadoras e do INEP e os requisitos necessários à obtenção de certificado de conclusão do Ensino Médio e declaração parcial de proficiência com a utilização dos resultados de desempenho obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.


PORTARIA INEP Nº 144, DE 24 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM.


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